Parecer - PROFESSOR GABRIEL de 29/11/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (Projeto de Lei Ordinária nº 1354 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PROFESSOR GABRIEL
Data
29/11/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Ementa
ALTERA A LEI 11.407, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CONSELHOS, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES (CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR).
Indexação
Texto Integral