Parecer - VER. MILANEZ NETO - CPP de 09/02/2024 por VER. ZEZINHO BOTAFOGO (Projeto de Lei Ordinária nº 1710 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. MILANEZ NETO - CPP
Data
09/02/2024
Autor
VER. ZEZINHO BOTAFOGO
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral