Projeto de Lei Ordinária nº 1710 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1710
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
15773
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada