Parecer - VER. RÔMULO DANTAS de 04/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. RÔMULO DANTAS
Data
04/04/2025
Autor
Ementa
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU.
Indexação
Texto Integral