Parecer - VER. ICARO CHAVES de 14/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. ICARO CHAVES
Data
14/04/2025
Autor
Ementa
PROTEGE LOCAIS DE DESOVA DE TARTARUGAS-MARINHAS A PISCINAS NATURAIS COM A PROIBIÇÃO DA PESCA COM REDE NA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA
Indexação
Texto Integral