Parecer - VER. JAILMA CARVALHO de 12/05/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. JAILMA CARVALHO
Data
12/05/2025
Autor
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “NENHUMA MULHER SEM CASA”, DESTINADO CONFERIR PREFERÊNCIA AS MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E CRIAR COTA MÍNIMA PARA MÃES SOLOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB
Indexação
Texto Integral