Parecer - VER. RÔMULO DANTAS de 22/05/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. RÔMULO DANTAS
Data
22/05/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA.
Indexação
Texto Integral