Parecer - VER. JAILMA CARVALHO de 16/09/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. JAILMA CARVALHO
Data
16/09/2025
Autor
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO AGENTE DE CONTROLE URBANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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