Parecer - Ver. Jailma Carvalho de 02/10/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Jailma Carvalho
Data
02/10/2025
Autor
Ementa
INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Texto Integral