Parecer - Ver. Fábio Carneiro de 03/10/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Fábio Carneiro
Data
03/10/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO E VEICULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SHOWS E EVENTOS CULTURAIS QUE FAÇAM APOLOGIA A VIOLÊNCIA ARTÍSTICA CONTRA A MULHER E PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral