Parecer - Ver. Rômulo Dantas de 14/10/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Rômulo Dantas
Data
14/10/2025
Autor
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS – PMPSAU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral