Parecer - Ver. João Corujinha de 29/10/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. João Corujinha
Data
29/10/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Texto Integral