Parecer - Ver. Eliza Virgínia de 12/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Eliza Virgínia
Data
12/11/2025
Autor
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral