Parecer - Ver. Wamberto Ulysses de 19/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Wamberto Ulysses
Data
19/11/2025
Autor
Ementa
PLO 490/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral