Parecer - Ver. Mikika Leitão de 16/12/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Mikika Leitão
Data
16/12/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – PROGRAMA “ANTES QUE ACONTEÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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