Parecer - Ver. Fábio Carneiro de 09/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Fábio Carneiro
Data
09/04/2026
Autor
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
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