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PLO 314/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES OU BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM CADEIRAS E GUARDA – SÓIS NAS AREIAS DAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 3056/2021, Data Protocolo: 19/04/2021 - Horário: 12:08:41
Autor:  Marmuthe Cavalcanti
Relatorias:  Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2022
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.399, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.399, de 07 de janeiro de 2022