Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 566/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA 07 DE OUTUBRO COMO “O DIA DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 9049/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 17:56:58
Autor:
Eliza Virgínia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|