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Resultados

PLO 1232/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO PORTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 13152/2022, Data Protocolo: 26/10/2022 - Horário: 10:35:28
Autor:  Fabíola Rezende
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2023
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.859, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.859, de 17 de agosto de 2023