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Resultados

PLO 1331/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 1387/2023, Data Protocolo: 01/03/2023 - Horário: 15:26:54
Autor:  Carlão Pelo Bem
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 15.091, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.091, de 22 de fevereiro de 2024