Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 1362/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO I DA LEI 13.907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 2389/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 11:27:58
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 14.756, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.756, de 17 de março de 2023