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PLO 2038/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, DENOMINADO TÁXI ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO, MODALIDADES DE ATENDIMENTO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 3683/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 9:58:25
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Bruno Farias (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Carlão Pelo Bem (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eliza Virgínia (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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