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PLO 2110/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 14.707, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 E PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 5664/2024, Data Protocolo: 09/05/2024 - Horário: 10:00:36
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 15.231, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.231, de 06 de junho de 2024