Lei nº 15.231, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15231
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 549/2024 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 14.707, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 E PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
Indexação
APOSENTADORIA; SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.707, de 19 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica