Lei nº 14.707, de 19 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14707
Ano
2023
Data
19/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 222/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO PARA ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PIAV EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14.770, de 22 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.231, de 06 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica