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PLO 2190/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EGM/SEFIN ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5 MI)
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 7305/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 10:37:26
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 15.309, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15.309, de 17 de outubro de 2024
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