Lei nº 15.309, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15309
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 638/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EGM/SEFIN ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 080/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica