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PLO 2310/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 14.826, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO/2024), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 9939/2024, Data Protocolo: 04/11/2024 - Horário: 11:09:49
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:  Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 15.367, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.367, de 22 de novembro de 2024