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PLC 59/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PMMA
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Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 6800/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 13:09:40
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Thiago Lucena (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Guga Pet (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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