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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PROGEM, SEAD E SEFIN ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DO REMANEJAMENTO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 19,2 MI)
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1657/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 9:59:55
Autor:
Valdir José Dowsley - Prefeito Interino
Relatorias:
Odon Bezerra (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Tarcísio Jardim (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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