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Resultados

PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:  Raoni Mendes (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 15.196, DE 29 DE JULHO DE 2025. VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 087/2025 - DOM-JP Nº 827/2025 - SUPLEMENTO.
Matéria Anexada:   Emenda à LDO - ADITIVA nº 16 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Damásio Franca Neto
Matéria Anexada:   Emenda à LDO - ADITIVA nº 17 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Damásio Franca Neto
Matéria Anexada:   Emenda à LDO - ADITIVA nº 18 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Damásio Franca Neto
Matéria Anexada:   Emenda à LDO - ADITIVA nº 19 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Damásio Franca Neto
Matéria Anexada:   Emenda à LDO - ADITIVA nº 20 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Damásio Franca Neto
Matéria Anexada:   Emenda à LDO - SUPRESSIVA nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.596, de 11 de julho de 2025