Lei nº 15.596, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15596
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 827/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 046/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica