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Resultados

PLO 249/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E REALIZA A AFETAÇÃO COMO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:  Marcos Bandeira (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
4 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2025
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA N⁰ 15.645, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.645, de 26 de setembro de 2025