Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
MP 53/2025 - Medida Provisória
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 1724/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 17:29:55
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Durval Ferreira (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
|