Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2009 | Aprovado em Plenário | 09/11/2009 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
09/11/2009
Unidade Local
CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
10/11/2009
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE ONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E EM 1º E 2º TURNOS