Lei Complementar nº 46, de 23 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2007
Data
23/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/07/2007
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1071/2007
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICA ESTABELECIDO QUE A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BEIRA RIO E AVENIDA EPITÁCIO PESSOA, A MARGEM DO RIO JAGUARIBE, A RUA PROFESSORA ANGELINA BALTHAR, PASSE A SER RECONHECIDA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA E AMBIENTAL, SENDO ALI IMPLANTADO UM PARQUE ECOLÓGICO.
Indexação
ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA E AMBIENTAL - PARQUE ECOLÓGICO.
Observação
Autor Vereador Flávio Eduardo Maroja (Fuba)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica