Resolução nº 24 de 05 de Setembro de 2007

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

24

Ano

2007

Data

05/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/09/2007

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº1079/2007

Data Fim Vigência

Pg. Início

16

Pg. Fim

16

Texto Integral

Ementa

REGIMENTO INTERNO - ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 208 E ALTERA O ART. 209 - CRIANDO A MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - O ART. 209, DO REGIMENTO INTERNO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 209. AS HONRARIAS PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, A PERSONALIDADES E INSTITUIÇÕES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, RADICADAS OU INSTALADAS NO PAÍS, QUE, COMPROVADAMENTE, TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E/OU AO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Observação

Autor Vereador Geraldo Amorim

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica