Resolução nº 24, de 05 de setembro de 2007

REGIMENTO INTERNO - ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 208 E ALTERA O ART. 209 - CRIANDO A MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - O ART. 209, DO REGIMENTO INTERNO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 209. AS HONRARIAS PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, A PERSONALIDADES E INSTITUIÇÕES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, RADICADAS OU INSTALADAS NO PAÍS, QUE, COMPROVADAMENTE, TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E/OU AO ESTADO DA PARAÍBA.

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL PADRE ZÉ COUTINHO - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Autor Vereador Geraldo Amorim