Lei nº 11.404, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11404
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2008
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1110/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCORPORA GRATIFICAÇÕES.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCORPORA GRATIFICAÇÕES
Observação
Autor Executivo Municipal - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0101296-28.2010.815.000, COM EFEITOS EX TUNC E INTER PARTES (MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA).
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.380, de 26 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica