Lei nº 11.534, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11534
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2008
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1121/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL OU SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO
Indexação
SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL OU SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO
Observação
Autor Vereadora Paula Frassinete
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica