Lei Complementar nº 57, de 07 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2009
Data
07/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1195/2009
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.347/1971 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS, COM MAIS DE 4 (QUATRO) PAVIMENTOS, A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E REVOGA A LEI Nº 1.572, DE 18/07/1997.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS COM MAIS DE 4 (QUATRO) PAVIMENTOS
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.347, de 27 de abril de 1971
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.572, de 18 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 30 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica