Resolução nº 53 de 23 de Dezembro de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

53

Ano

2009

Data

23/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/02/2010

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL N. 1206/2010

Data Fim Vigência

Pg. Início

36

Pg. Fim

38

Texto Integral

Ementa

DISPÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PLANO PLURIANUAL - PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Indexação

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A LOA, LDO E PPA

Observação

VEREADORES QUE SUBSCREVEM O PROJETO

Assuntos


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