Lei nº 11.866, de 21 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11866
Ano
2010
Data
21/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2010
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL EDIÇÃO ESPEC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 - FICA ESTABELECIDO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE ACORDO COM O § 1º, INCISO I, DO ARTIGO 122, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS DESTA LEI, SERÁ EXECUTADO NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE CADA EXERCÍCIO E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS
Indexação
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica