Lei nº 1.682, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1682
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2010
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL N. 1206/2010
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.675/2009 - QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS TEREM UM LOCAL DE APOIO DE PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS
Indexação
SHOPPINGS CENTERS TEREM LOCAL DE APOIO DE PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS
Observação
Autor Vereador Bruno Farias
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.675, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica