Lei nº 12.068, de 14 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12068
Ano
2011
Data
14/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1258-2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICA ASSEGURADO AO ESTUDANTE REGULARMENTE MATRICULADO NO SISTEMA DE ENSINO, A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE INGRESSO, SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE COBRADO, NOS EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.
Indexação
MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTE MATRICULADO NO SISTEMA DE ENSINO NO PAGAMENTO DE INGRESSO NOS EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.
Observação
Autor Vereador BIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.647, de 08 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica