Resolução nº 76, de 26 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
76
Ano
2011
Data
26/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIALNº1288/2011-E
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 49, § 1º E ART. 52 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Indexação
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Vereador Benilton Lucena
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica