Lei nº 12.191, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12191
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1287/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
TODOS OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, SÃO OBRIGADOS A INSTITUIR O CURSO E O RESPECTIVO TREINAMENTO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS SEUS EMPREGADOS
Indexação
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, VERTICAIS E HORIZONTAIS OBRIGADOS INSTITUIR O CURSO E TREINAMENTO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS EMPREGADOS
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica