Resolução nº 84, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
84
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1302/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
76
Pg. Fim
76
Texto Original
Ementa
O ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 14. O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PODERÁ FAZER PARTE DE LIDERANÇA, NEM DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS, SALVO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO. OS DEMAIS MEMBROS DA MESA PODERÃO FAZER PARTE DE LIDERANÇAS E COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS SÓ PODENDO PRESIDIR AS ESPECIAIS.”
“ART. 14. O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PODERÁ FAZER PARTE DE LIDERANÇA, NEM DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS, SALVO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO. OS DEMAIS MEMBROS DA MESA PODERÃO FAZER PARTE DE LIDERANÇAS E COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS SÓ PODENDO PRESIDIR AS ESPECIAIS.”
Indexação
ALTERA O ART. 14 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Vereador Benilton Lucena
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica