Lei nº 12.299, de 12 de janeiro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

12299

Ano

2012

Data

12/01/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/01/2012

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº1304/2011

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

13

Ementa

O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS PODERÁ INSTITUIR O “PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA MUNICIPAL”, COM O PROPÓSITO DE ATRAIR, NOS FINAIS DE SEMANA, JUNTO À ESCOLA MUNICIPAL, OS JOVENS E SEUS FAMILIARES, COM A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS, PARA UM ESPAÇO VOLTADO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS, FORMATIVAS E INFORMATIVAS, VOLTADAS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, EM PERFEITA SINTONIA COM O PROJETO PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR, A FIM DE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA PARTICIPATIVA E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS DA ESCOLA COM A COMUNIDADE.

Indexação

PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA MUNICIPAL

Observação

Autora Vereadora Raissa Lacerda

Assuntos


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