Lei nº 12.299, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12299
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1304/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS PODERÁ INSTITUIR O “PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA MUNICIPAL”, COM O PROPÓSITO DE ATRAIR, NOS FINAIS DE SEMANA, JUNTO À ESCOLA MUNICIPAL, OS JOVENS E SEUS FAMILIARES, COM A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS, PARA UM ESPAÇO VOLTADO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS, FORMATIVAS E INFORMATIVAS, VOLTADAS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, EM PERFEITA SINTONIA COM O PROJETO PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR, A FIM DE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA PARTICIPATIVA E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS DA ESCOLA COM A COMUNIDADE.
Indexação
PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA MUNICIPAL
Observação
Autora Vereadora Raissa Lacerda
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica