Lei nº 1.700, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1700
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1307/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
OS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DISPONIBILIZARÃO INFORMAÇÕES EM BRAILE EM SUAS GÔNDOLAS E EM SEUS ENCARTES PROMOCIONAIS PARA ORIENTAÇÃO DOS CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, VISUAL
Indexação
INFORMAÇÕES EM BRAILE EM GÔNDOLAS EM SUPERMERCADOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, VISUAL
Observação
Autores Vereadores Marcos Vinicius - Tavinho Santos - Eliza Virgínia - Mangueira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica