Resolução nº 87, de 14 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
87
Ano
2012
Data
14/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1313/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
REGIMENTO INTERNO - ALTERA O ART. 82 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "A CÂMARA MUNICIPAL REUNIR-SE-Á, ORDINARIAMENTE EM 02 (DOIS) PERÍODOS DE SESSÕES LEGISLATIVAS, DE 31 (TRINTA E UM) DE JANEIRO A 30 (TRINTA) DE JUNHO E DE 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO”
Indexação
REGIMENTO INTERNO - RECESSO PARLAMENTAR
Observação
Autor Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica